quinta-feira, 14 de maio de 2015

Surtiu efeito

Imagem da Internet
Proposta quer atualizar a Lei do Silêncio

A movimentação em torno da Lei do Silêncio tem surtido efeito. Começou a tramitar na Câmara Legislativa um projeto que altera alguns itens da lei. A ideia é que os níveis de emissão de ruídos passem para 75 decibéis para o período diurno e de 70 decibéis para o período noturno. Os limites da lei atual variam de 55 a 65 decibéis, dependendo da zona. A segunda mudança importante diz respeito à aferição e fiscalização. Com a lei atual, o comerciante que é autuado pela Lei do Silêncio não sabe quando nem onde suas emissões sonoras foram medidas. Ele apenas recebe o documento de autuação. Quando é lacrado, o lacre é feito sem nenhum aviso prévio. "Além disso, as medições são feitas na área externa, e nenhuma é realizada no domicílio do reclamante", conta o autor da proposta, deputado Ricardo Vale (PT).

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