quarta-feira, 20 de junho de 2018

Decisão

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu restringir o foro privilegiado aos governadores. Nove governadores e ex-governadores respondem a processo na Corte, de acordo com o STJ. Ao todo são 52 ações. O tribunal seguiu entendimento do STF, que suspendeu o foro dos parlamentares federais nos casos de crimes cometidos fora do mandato e não relacionados a ele.

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